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Comunicação Prévia - Obras de Edificação

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
R1.2.1

OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
31,90 €

Anexos

Apólice de seguro de construção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração dos autores e coordenador dos projetos que a operação respeita os limites de informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Planta de cedências

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
44 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Planta cadastro atual

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
24 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Planta e quadro de transformação fundiária

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
24 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
349-C/2013

Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Data
-
Número
351/2003

Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Número
38382

Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)

Data
-

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Detalhes

Taxas

OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Anexos

Apólice de seguro de construção

Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

Declaração dos autores e coordenador dos projetos que a operação respeita os limites de informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa

Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis

Planta de cedências

Planta cadastro atual

Planta e quadro de transformação fundiária

Legislação

Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)