área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação Prévia - Obras de Edificação
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
CódigoR1.2.1
OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Valor31,90 €
Anexos
-
* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas
N.º máximo de Ficheiros4Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo44 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
* Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas
N.º máximo de Ficheiros4Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo15 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Calendarização da execução da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Estimativa do custo total da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo7 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Ficha de elementos estatísticos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF
Legislação
-
Número349-C/2013
Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização
Data- -
Número351/2003
Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número38382
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)
Data-
área partilhada