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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alterações Durante a Execução da Obra - Alteração à Licença
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR7.15.1
PRAZO POR CADA MÊS OU FRACÇÃO
Valor7,45 € -
CódigoR7.15.2
POR CADA TERMO OU DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PROJECTO
Valor14,91 € -
CódigoR7.16.1
POR METRO QUADRADO DE ÁREA DE OCUPAÇÃO E DE CONSTRUÇÃO
Valor119,57 € -
CódigoR7.2.1
EMISSÃO DO ALVARÁ
Valor23,62 € -
CódigoR7.2.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2
Valor0,96 € -
CódigoR7.3.1
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA
Valor23,62 € -
CódigoR7.3.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2
Valor1,03 € -
CódigoR7.4.1
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Valor23,62 € -
CódigoR7.4.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2
Valor81,98 €
Anexos
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Projeto de especialidades - Climatização - AVAC - Técnico(s) autor(es) - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Extratos das cartas da RAN e REN com a delimitação da área objeto de pretensão (quando aplicável)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo43 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Declaração dos autores e coordenador dos projetos que a operação respeita os limites de informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de cedências
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Planta cadastro atual
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo24 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Planta e quadro de transformação fundiária
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo24 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número351/2003
Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número1268/2008
Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico
Data-
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