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Formulários
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Alterações Durante a Execução da Obra - Alteração à Licença
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR7.8.2B
MUROS DE SUPORTE, POR METRO
Valor0,51 € -
CódigoR7.8.2C
MUROS DIVISÓRIOS, POR METRO
Valor2,97 € -
CódigoR7.9.1
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA
Valor23,62 € -
CódigoR7.9.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2
Valor0,18 €
Anexos
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Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Estudo Regulamento Geral do Ruído - Estudo
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Reforço Sísmico – Fundamentação da não entrega
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Projeto de Reforço Sísmico – Peças desenhadas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Projeto de Reforço Sísmico – Peças escritas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo9 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Reforço Sísmico – Técnico Autor – Termo de Responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número351/2003
Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número1268/2008
Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico
Data-
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