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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alterações Durante a Execução da Obra - Alteração à Licença
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR7.15.1
PRAZO POR CADA MÊS OU FRACÇÃO
Valor7,45 € -
CódigoR7.15.2
POR CADA TERMO OU DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PROJECTO
Valor14,91 € -
CódigoR7.16.1
POR METRO QUADRADO DE ÁREA DE OCUPAÇÃO E DE CONSTRUÇÃO
Valor119,57 € -
CódigoR7.2.1
EMISSÃO DO ALVARÁ
Valor23,62 € -
CódigoR7.2.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2
Valor0,96 € -
CódigoR7.3.1
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA
Valor23,62 € -
CódigoR7.3.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2
Valor1,03 € -
CódigoR7.4.1
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Valor23,62 € -
CódigoR7.4.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2
Valor81,98 €
Anexos
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Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Fundamentação da N Apresentação de Documentos
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo49 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos (Remodelação de terrenos)
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Projeto de execução dos trabalhos (Remodelação de terrenos)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Projeto de especialidades - Climatização - AVAC - Peças desenhadas
N.º máximo de Ficheiros4Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Projeto de especialidades - Climatização - AVAC - Peças escritas
N.º máximo de Ficheiros4Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Projeto de especialidades - Climatização - AVAC - Técnico(s) autor(es) - Seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número351/2003
Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número1268/2008
Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico
Data-
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