Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.

O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Portaria 320/2026/1 - Anexos - Sínteses Urbanísticas

Anexo I-A - Síntese urbanística da operação de loteamento SU_A1A

Anexo I-B - Síntese urbanística de obras de urbanização SU_A1B

Anexo I-C - Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição SU_A1C

Anexo I-D - Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial SU_A1D

Anexo IV-A - Síntese urbanística relativa a utilização ou alteração de uso SU_A4A