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Cedência de Instalações e Equipamentos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoG16.11.1
UTILIZAÇÃO POR CADA PERÍODO IGUAL OU INFERIOR A UM DIA
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*34,22 € -
CódigoG16.3.8.1.1
ALUGUER DE CAMPO DE TÉNIS/PADEL - UTILIZAÇÃO CONTÍNUA - COM CARTÃO
Valor4,00 € -
CódigoG16.3.8.1.2
ALUGUER DE CAMPO DE TÉNIS/PADEL - SEM CARTÃO
Valor6,32 € -
CódigoG16.3.8.2.1
ALUGUER DE RAQUETE DE TÉNIS
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*1,23 € -
CódigoG16.3.8.2.2
ALUGUER DE RAQUETE DE PADEL
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*1,94 € -
CódigoG16.3.8.2.3
ALUGUER DE BOLA DE TÉNIS/PADEL
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,65 €
Anexos
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Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Apólice de seguro de acidentes pessoais e/ou outra aplicável
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo de Responsabilidade Individual para a Prática Desportiva
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número-
Regulamento de Utilização e Funcionamento do Complexo de Desporto e Lazer do Município de Estarreja
Data- -
Número1/2009
Regulamento da Pista de Atletismo do Município de Estarreja - Eloi de Almeida
Data- -
Número1/2010
Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento dos Pavilhões Municipais situados no Concelho de Estarreja
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data-
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