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Utilização ou Cedência de Equipamentos para Realização de Atividades/Eventos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoG15.3.1.1.19
6ª, SAB, DOM - 1 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃ, TARDE OU NOITE - 4 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*401,61 € -
CódigoG15.3.1.1.20
6ª, SAB, DOM - 1 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃ, TARDE OU NOITE - 5 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*476,00 € -
CódigoG15.3.1.1.21
6ª, SAB, DOM - 2 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃ, TARDE OU NOITE - 2 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*505,76 € -
CódigoG15.3.1.1.22
6ª, SAB, DOM - 2 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃ, TARDE OU NOITE - 3 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*654,48 € -
CódigoG15.3.1.1.23
6ª, SAB, DOM - 2 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃ, TARDE OU NOITE - 4 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*803,25 € -
CódigoG15.3.1.1.24
6ª, SAB, DOM - 2 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃ, TARDE OU NOITE - 5 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*952,00 € -
CódigoG15.3.1.1.25
6ª, SAB, DOM - 3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃ, TARDE OU NOITE - 2 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*758,59 € -
CódigoG15.3.1.1.26
6ª, SAB, DOM - 3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃ, TARDE OU NOITE - 3 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*981,71 € -
CódigoG15.3.1.1.27
6ª, SAB, DOM - 3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃ, TARDE OU NOITE - 4 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*1204,85 €
Anexos
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Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Flyer ou cartaz do evento
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Licença emitida para a realização de festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número003/2017
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
Data- -
Número75/2013
Regime Jurídico das Autarquias Locais
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data-
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