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Utilização ou Cedência de Equipamentos para Realização de Atividades/Eventos
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoG15.3.2.16
DE 2ª À 5ª - >2 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 0 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*152,02 € -
CódigoG15.3.2.17
DE 2ª À 5ª - >2 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 1 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*243,23 € -
CódigoG15.3.2.18
DE 2ª À 5ª - >2 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 2 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*334,44 € -
CódigoG15.3.2.19
DE 2ª À 5ª - >3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 0 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*228,02 € -
CódigoG15.3.2.20
DE 2ª À 5ª - >3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 1 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*364,84 € -
CódigoG15.3.2.21
DE 2ª À 5ª - >3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 2 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*501,68 € -
CódigoG15.3.2.22
DE 2ª À 5ª - >3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 0 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*76,00 € -
CódigoG15.3.2.23
DE 2ª À 5ª - >3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 1 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*121,61 € -
CódigoG15.3.2.24
DE 2ª À 5ª - >3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 2 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*167,24 €
Anexos
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Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Flyer ou cartaz do evento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Licença emitida para a realização de festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número003/2017
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
Data- -
Número75/2013
Regime Jurídico das Autarquias Locais
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data-
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