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Utilização ou Cedência de Equipamentos para Realização de Atividades/Eventos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoG15.3.2.16
DE 2ª À 5ª - >2 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 0 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*148,74 € -
CódigoG15.3.2.17
DE 2ª À 5ª - >2 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 1 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*237,99 € -
CódigoG15.3.2.18
DE 2ª À 5ª - >2 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 2 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*327,24 € -
CódigoG15.3.2.19
DE 2ª À 5ª - >3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 0 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*223,11 € -
CódigoG15.3.2.20
DE 2ª À 5ª - >3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 1 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*356,98 € -
CódigoG15.3.2.21
DE 2ª À 5ª - >3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 2 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*490,88 € -
CódigoG15.3.2.22
DE 2ª À 5ª - >3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 0 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*74,37 € -
CódigoG15.3.2.23
DE 2ª À 5ª - >3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 1 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*118,99 € -
CódigoG15.3.2.24
DE 2ª À 5ª - >3 PERÍODOS DE 3H30 DE MANHÃO, TARDE OU NOITE - 2 TÉCNICO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*163,64 €
Anexos
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Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Flyer ou cartaz do evento
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Licença emitida para a realização de festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número003/2017
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
Data- -
Número75/2013
Regime Jurídico das Autarquias Locais
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data-
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