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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
R1.2.2

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Valor
31,15 €

Anexos

Plano de acessibilidades - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
4

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
44 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DXF;DWG;PDF
Plano de acessibilidades - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
4

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro de construção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Plano de segurança e saúde

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Fundamentação da N Apresentação de Documentos

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
49 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração dos autores e coordenador dos projetos que a operação respeita os limites de informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
277/2010

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Data
-
Número
290/2021

-

Data
-
Número
351/2003

-

Data
-
Número
555/99

-

Data
-
Número
1268/2008

-

Data
-

área partilhada

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Alteração à CP

Detalhes

Taxas

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Anexos

Plano de acessibilidades - Peças desenhadas

Plano de acessibilidades - Peças escritas

Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Apólice de seguro de construção

Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

Plano de segurança e saúde

Fundamentação da N Apresentação de Documentos

Declaração dos autores e coordenador dos projetos que a operação respeita os limites de informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa

Legislação

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