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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR1.2.2
DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Valor31,15 €
Anexos
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Fundamentação da N Apresentação de Documentos
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo49 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Declaração dos autores e coordenador dos projetos que a operação respeita os limites de informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de cedências
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo24 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Planta cadastro atual
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo24 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Planta e quadro de transformação fundiária
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo24 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Estudo Regulamento Geral do Ruído - Estudo
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Reforço Sísmico – Fundamentação da não entrega
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Projeto de Reforço Sísmico – Peças desenhadas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Legislação
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Número277/2010
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Data- -
Número290/2021
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Data- -
Número351/2003
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Data- -
Número555/99
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Data- -
Número1268/2008
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Data-
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