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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
R1.2.2

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Valor
31,15 €

Anexos

Planta de cedências

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
24 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DXF;DWG;PDF
Planta cadastro atual

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
24 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DXF;DWG;PDF
Planta e quadro de transformação fundiária

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
24 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DXF;DWG;PDF
Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Estudo Regulamento Geral do Ruído - Estudo

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de Reforço Sísmico – Fundamentação da não entrega

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
44 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DXF;DWG;PDF
Projeto de Reforço Sísmico – Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
44 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWF;DWFX
Projeto de Reforço Sísmico – Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de Reforço Sísmico – Técnico Autor – Termo de Responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Legislação

Número
277/2010

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Data
-
Número
290/2021

-

Data
-
Número
351/2003

-

Data
-
Número
555/99

-

Data
-
Número
1268/2008

-

Data
-

área partilhada

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Alteração à CP

Detalhes

Taxas

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Anexos

Planta de cedências

Planta cadastro atual

Planta e quadro de transformação fundiária

Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas

Estudo Regulamento Geral do Ruído - Estudo

Projeto de Reforço Sísmico – Fundamentação da não entrega

Projeto de Reforço Sísmico – Peças desenhadas

Projeto de Reforço Sísmico – Peças escritas

Projeto de Reforço Sísmico – Técnico Autor – Termo de Responsabilidade

Legislação

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