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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
R1.2.2

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Valor
31,15 €

Anexos

Fundamentação da N Apresentação de Documentos

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
49 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Declaração dos autores e coordenador dos projetos que a operação respeita os limites de informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de cedências

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
24 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Planta cadastro atual

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
24 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Planta e quadro de transformação fundiária

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
24 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Estudo Regulamento Geral do Ruído - Estudo

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de Reforço Sísmico – Fundamentação da não entrega

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
44 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Projeto de Reforço Sísmico – Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
44 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF

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Legislação

Número
277/2010

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Data
-
Número
290/2021

-

Data
-
Número
351/2003

-

Data
-
Número
555/99

-

Data
-
Número
1268/2008

-

Data
-

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Detalhes

Taxas

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Anexos

Fundamentação da N Apresentação de Documentos

Declaração dos autores e coordenador dos projetos que a operação respeita os limites de informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa

Planta de cedências

Planta cadastro atual

Planta e quadro de transformação fundiária

Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas

Estudo Regulamento Geral do Ruído - Estudo

Projeto de Reforço Sísmico – Fundamentação da não entrega

Projeto de Reforço Sísmico – Peças desenhadas

Legislação

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