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Formulários
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR1.2.2
DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Valor31,15 €
Anexos
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Projeto de Reforço Sísmico – Seguro Responsabilidade Civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Fundamentação da não entrega
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de execução dos trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças desenhadas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças escritas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Técnico Autor – Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Seguro de Responsabilidade Civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outros
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo49 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF
Legislação
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Número277/2010
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Data- -
Número290/2021
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Data- -
Número351/2003
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Data- -
Número555/99
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Data- -
Número1268/2008
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Data-
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