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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
R1.2.2

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Valor
30,48 €

Anexos

Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWF;DWFX
Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Projeto

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ZIP;RAR;7Z
Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

...

Legislação

Número
277/2010

-

Data
-
Número
290/2021

-

Data
-
Número
351/2003

-

Data
-
Número
555/99

-

Data
-
Número
1268/2008

-

Data
-

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ALTERAÇÃO À CP

Detalhes

Taxas

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Anexos

Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas

Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas

Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Instalações Elétricas - Projeto

Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica

Legislação

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