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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
R1.2.2

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Valor
31,15 €

Anexos

Projeto de especialidades - Comportamento Térmico - REH - Peças desenhadas

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWF;DWFX
Projeto de especialidades - Comportamento Térmico - REH - Peças escritas

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Comportamento Térmico - REH - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Comportamento Térmico - REH - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Comportamento Térmico - REH - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Peças desenhadas

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWF;DWFX
Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Peças escritas

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
16 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Técnico(s) autor(es) - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

...

Legislação

Número
277/2010

-

Data
-
Número
290/2021

-

Data
-
Número
351/2003

-

Data
-
Número
555/99

-

Data
-
Número
1268/2008

-

Data
-

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Alteração à CP

Detalhes

Taxas

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Anexos

Projeto de especialidades - Comportamento Térmico - REH - Peças desenhadas

Projeto de especialidades - Comportamento Térmico - REH - Peças escritas

Projeto de especialidades - Comportamento Térmico - REH - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Projeto de especialidades - Comportamento Térmico - REH - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de especialidades - Comportamento Térmico - REH - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção

Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Peças desenhadas

Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Peças escritas

Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Técnico(s) autor(es) - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Legislação

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