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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR1.4.2
DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Valor31,15 € -
CódigoR7.1.1
EMISSÃO DO ALVARÁ
Valor28,67 € -
CódigoR7.15.2
POR CADA TERMO OU DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PROJECTO
Valor14,56 € -
CódigoR7.3.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2
Valor1,01 € -
CódigoR7.8.2A
MUROS CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA, POR METRO
Valor0,72 €
Anexos
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Código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF -
Extratos das cartas da RAN e REN com a delimitação da área objeto de pretensão (quando aplicável)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo43 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF -
Declaração dos autores e coordenador dos projetos que a operação respeita os limites de informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de cedências
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo24 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF -
Planta cadastro atual
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo24 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF -
Planta e quadro de transformação fundiária
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo24 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF -
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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