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ALTERAÇÃO À LICENÇA
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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CódigoR1.4.2
DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Valor31,15 € -
CódigoR7.1.1
EMISSÃO DO ALVARÁ
Valor28,67 € -
CódigoR7.15.2
POR CADA TERMO OU DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PROJECTO
Valor14,56 € -
CódigoR7.3.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2
Valor1,01 € -
CódigoR7.8.2A
MUROS CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA, POR METRO
Valor0,72 €
Anexos
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Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Fundamentação da N Apresentação de Documentos
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo22 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos (Remodelação de terrenos)
Nº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX -
Projeto de execução dos trabalhos (Remodelação de terrenos)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX -
Projeto de especialidades - Climatização - AVAC - Peças desenhadas
Nº máximo de Ficheiros4Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX
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