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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR1.4.2
DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Valor31,15 € -
CódigoR7.1.1
EMISSÃO DO ALVARÁ
Valor28,67 € -
CódigoR7.15.2
POR CADA TERMO OU DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PROJECTO
Valor14,56 € -
CódigoR7.3.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2
Valor1,01 € -
CódigoR7.8.2A
MUROS CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA, POR METRO
Valor0,72 €
Anexos
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Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Técnico Autor – Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Seguro de Responsabilidade Civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outros
Nº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo24 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização com delimitação do prédio
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Edificação em Solo Rural - Elementos para submissão a parecer da CMDF
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF -
Levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF -
Planta de implantação sobre levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF
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