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ALTERAÇÃO À LICENÇA

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Alteração à Licença - Obras de Edificação Descarregar

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Taxas

Código
R1.4.2

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Valor
31,15 €
Código
R7.1.1

EMISSÃO DO ALVARÁ

Valor
28,67 €
Código
R7.15.2

POR CADA TERMO OU DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PROJECTO

Valor
14,56 €
Código
R7.3.2

ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2

Valor
1,01 €
Código
R7.8.2A

MUROS CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA, POR METRO

Valor
0,72 €

Anexos

Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Fotografias do imóvel

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha de elementos estatísticos

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Taxas

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

EMISSÃO DO ALVARÁ

POR CADA TERMO OU DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PROJECTO

ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2

MUROS CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA, POR METRO

Anexos

Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Fotografias do imóvel

Ficha de elementos estatísticos

Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil