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ALTERAÇÃO À LICENÇA

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Taxas

Código
R1.4.2

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Valor
31,15 €
Código
R7.1.1

EMISSÃO DO ALVARÁ

Valor
28,67 €
Código
R7.15.2

POR CADA TERMO OU DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PROJECTO

Valor
14,56 €
Código
R7.3.2

ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2

Valor
1,01 €
Código
R7.8.2A

MUROS CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA, POR METRO

Valor
0,72 €

Anexos

Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Projeto

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
27 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ZIP;RAR;7Z
Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Projetista - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de Responsabilidade Civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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ALTERAÇÃO À LICENÇA

Taxas

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

EMISSÃO DO ALVARÁ

POR CADA TERMO OU DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PROJECTO

ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2

MUROS CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA, POR METRO

Anexos

Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Instalações Elétricas - Projeto

Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica

Instalações Elétricas - Projetista - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil

Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto

Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de Responsabilidade Civil