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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Técnico Autor – Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Seguro de Responsabilidade Civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta cedências
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo24 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Técnico Autor – Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Seguro de Responsabilidade Civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis da RAN e REN
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo23 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número351/2003
Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
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