área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Legalização - Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
Código16
TMU
Valor1,00 € -
CódigoR1.4.2
DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Valor30,48 € -
CódigoR12.1
EMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES
Valor40,35 € -
CódigoR7.15.2
POR CADA TERMO OU DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PROJECTO
Valor14,25 €
Anexos
-
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha de elementos estatísticos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Livro de obra
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX -
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
-
Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número351/2003
Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
área partilhada