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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alterações Durante a Execução da Obra - Alteração à Licença
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR7.5.1
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA
Valor23,07 € -
CódigoR7.5.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2
Valor0,72 € -
CódigoR7.6.1
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Valor23,07 € -
CódigoR7.6.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2 DE ÁREA ENCERRADA
Valor14,56 € -
CódigoR7.7.1
ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Valor23,07 € -
CódigoR7.7.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR, POR M2
Valor3,62 € -
CódigoR7.8.1
EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA
Valor23,07 € -
CódigoR7.8.2
ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR:
Valor0,00 € -
CódigoR7.8.2A
MUROS CONFINANTES COM A VIA PÚBLICA, POR METRO
Valor0,72 €
Anexos
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Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF/A -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização com delimitação do prédio
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Edificação em Solo Rural - Elementos para submissão a parecer da CMDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG -
Planta de implantação sobre levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG -
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Arquitetura - Peças escritas
N.º máximo de Ficheiros4Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número351/2003
Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número1268/2008
Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico
Data-
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