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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR1.1.1B
FORMULADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ARTIGO 14.º DO RJUE
Valor235,52 € -
CódigoR1.1.2
DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Valor94,23 €
Anexos
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* Técnico coordenador – Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Técnico coordenador – Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Planta de infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo19 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWF/DWFX -
* Obras de edificação - Projeto arquitetura – Peças desenhadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo43 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWF;DWFX -
* Obras de edificação - Projeto arquitetura – Peças escritas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITUR) - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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