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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR1.1.1B
FORMULADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ARTIGO 14.º DO RJUE
Valor235,52 € -
CódigoR1.1.2
DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Valor94,23 €
Anexos
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Levantamento topográfico – Técnico autor – Comprovativo do seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Edificação em Solo Rural - Elementos para submissão a parecer da CMDF
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasZIP;RAR;7Z -
Plano de acessibilidades - Peças desenhadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX -
Plano de acessibilidades - Peças escritas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de cedências, cadastro e transformação fundiária
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Fotografias do imóvel
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Obras de demolição - Peças desenhadas demonstrativas das técnicas de demolição e das estruturas de contenção
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX
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