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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR1.1.1B
FORMULADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ARTIGO 14.º DO RJUE
Valor235,52 € -
CódigoR1.1.2
DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Valor94,23 €
Anexos
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Obras de urbanização – Peças desenhadas (planta de síntese e perfis)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX -
Outras operações – Planta contendo os elementos técnicos definidores da operação urbanística, nomeadamente da modelação do terreno
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF/DWFX -
Outras operações – Peças desenhadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX -
Projeto de especialidades - Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Rede Predial de Águas - Peças desenhadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo39 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX -
Projeto de especialidades - Rede Predial de Águas - Peças escritas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo8 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Rede Predial de Águas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Rede Predial de Águas - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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