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Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
R1.1.1B

FORMULADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

Valor
235,52 €
Código
R1.1.2

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Valor
94,23 €

Anexos

Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Fundamentação da N Apresentação de Documentos

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
22 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z

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Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística

Detalhes

Taxas

FORMULADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Anexos

Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Fundamentação da N Apresentação de Documentos