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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Informação Prévia do n.º 1 do Art.º 14.º - RJUE - Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR1.1.1A
FORMULADO AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE
Valor174,00 € -
CódigoR1.1.2
DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Valor94,23 €
Anexos
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* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Memória descritiva e justificativa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo15 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Planta de localização com delimitação do prédio
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF -
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF/A -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF -
Planta de implantação sobre levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo44 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DXF;DWG;PDF -
Fundamentação da N Apresentação de Documentos
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo49 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número351/2003
Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
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