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- Detalhe de Procedimento
Licença Especial de Ruído para Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas ou outros Divertimentos
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoG1.26.25
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DE REQUERIMENTOS, POR CADA FOLHA
Valor4,33 € -
CódigoG4.1
EMISSÃO DO ALVARÁ
Valor87,63 € -
CódigoG4.2.1.1
DE 1 A 3 DIAS, POR DIA
Valor12,10 € -
CódigoG4.2.1.2
DE 4 ATÉ 30 DIAS ¿ TAXA FIXA
Valor120,93 € -
CódigoG4.2.2.1.1
ENTRE AS 07 HORAS E AS 21 HORAS, POR DIA
Valor12,10 € -
CódigoG4.2.2.1.2
ENTRE AS 21 HORAS E AS 24 HORAS, POR DIA
Valor24,18 € -
CódigoG4.2.2.1.3
ENTRE AS 00 HORAS E AS 7 HORAS, POR DIA
Valor12,10 € -
CódigoG4.2.2.1.4
AO FIM-DE-SEMANA E FERIADOS, POR DIA
Valor18,14 €
Anexos
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* Planta de localização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta com a orientação do palco e equipamentos de amplificação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número9/2007
Regulamento Geral do Ruído (RGR)
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número310/2002
Regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis
Data-
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