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Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
R1.1.1B

FORMULADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

Valor
241,17 €
Código
R1.1.2

DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Valor
96,49 €

Anexos

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Técnico Autor – Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Seguro de Responsabilidade Civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis da RAN e REN

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
23 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Outros

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
57 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF

Exportar para Excel

9

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