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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Informação Prévia do n.º 1 do Art.º 14.º - RJUE - Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR1.1.1A
FORMULADO AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE
Valor178,18 € -
CódigoR1.1.2
DEMAIS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Valor96,49 €
Anexos
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ANEXO I-C: Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Peças desenhadas necessárias à demonstração da pretensão, à escala 1:200 ou, no caso de loteamentos, à escala 1:500.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo39 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças escritas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Técnico Autor – Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Seguro de Responsabilidade Civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta cedências
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo24 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Técnico Autor – Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Seguro de Responsabilidade Civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis da RAN e REN
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número351/2003
Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
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