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Junção de Elementos

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Junção De Elementos – Utilização De Edifício ou Fração ou Un Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Termo de responsabilidade – artigo 63.º RJUE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telas Finais - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telas Finais - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
44 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Declaração dos autores e coordenador dos projetos que a operação respeita os limites de informação prévia favorável

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha de elementos estatísticos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Fundamentação da N Apresentação de Documentos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
49 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF

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Detalhes

Anexos

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Termo de responsabilidade – artigo 63.º RJUE

Telas Finais - Peças escritas

Telas Finais - Peças desenhadas

Declaração dos autores e coordenador dos projetos que a operação respeita os limites de informação prévia favorável

Ficha de elementos estatísticos

Fundamentação da N Apresentação de Documentos