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Comunicação Prévia - Obras de Urbanização

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Detalhes

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Taxas

Código
R1.2.1

OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
31,15 €

Anexos

* Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de Responsabilidade Civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Planta de localização com delimitação do prédio à escala de 1:1.000 ou superior, corresponde ao estado atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adeq. à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos....

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
43 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
44 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG
Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
4

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
44 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
4

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
31/2009

-

Data
-
Número
113/2015

-

Data
-
Número
163/2006

-

Data
-
Número
228/2015

-

Data
-
Número
277/2010

-

Data
-
Número
290/2021

-

Data
-
Número
351/2003

-

Data
-
Número
555/99

-

Data
-

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Taxas

OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Anexos

* Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de Responsabilidade Civil

* Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra

* Planta de localização com delimitação do prédio à escala de 1:1.000 ou superior, corresponde ao estado atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adeq. à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos....

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

Levantamento topográfico

Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas

Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas

Legislação

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