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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoR1.2.1
OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Valor31,15 €
Anexos
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Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo43 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Fundamentação da N Apresentação de Documentos
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo49 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF -
Outros
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo49 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasASICS;DWFX;DXF;DWG;PDF
Legislação
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Número31/2009
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Data- -
Número113/2015
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Data- -
Número163/2006
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Data- -
Número228/2015
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Data- -
Número277/2010
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Data- -
Número290/2021
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Data- -
Número351/2003
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Data- -
Número555/99
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Data-
área partilhada