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Formulários
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Licenciamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoG1.26.25
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DE REQUERIMENTOS, POR CADA FOLHA
Valor4,33 € -
CódigoN10.1
APRECIAÇÃO DO PEDIDO
Valor22,12 € -
CódigoN10.2.1.1
POR SEMANA OU FRAÇÃO, E POR UNIDADE
Valor15,30 € -
CódigoN10.2.1.2
POR MÊS, E POR UNIDADE
Valor30,61 € -
CódigoN10.3.1.1.1
POR M2 OU FRAÇÃO - POR MÊS OU FRACÇÃO
Valor5,67 € -
CódigoN10.3.1.1.2
POR ANO
Valor28,33 € -
CódigoN10.3.1.2.1
POR MÊS
Valor5,67 € -
CódigoN10.3.1.2.2
POR ANO
Valor28,33 € -
CódigoN10.4.1
IMPRESSOS PUBLICITÁRIOS DISTRIBUÍDOS NA VIA PÚBLICA - POR MILHAR OU FRAÇÃO E POR DIA
Valor16,89 €
Anexos
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* Memória descritiva e justificativa
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Planta de localização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta/Esquema/Desenho da Ocupação Pretendida
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Levantamento fotográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Proposta do(s) Suporte(s) Publicitário(s) Pretendidos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número34/2015
Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
Data- -
Número48/2011
Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas atividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero»
Data- -
Número97/88
Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda
Data- -
Número103/2016
Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Estarreja (RPOEPME)
Data- -
Número277/2010
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas
Data- -
Número290/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número330/90
Código da Publicidade
Data- -
Número2110
Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais
Data-
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